O que vem a ser exatamente assédio?

Conceitualmente, assédio no ambiente de trabalho pode ser definido como violação à dignidade de outra pessoa, causando danos. Consiste no ato de ofender reiteradamente a dignidade de alguém causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. Esses danos podem acontecer na forma de insultos, coação e demais atos que possam constranger a pessoa ou lhe causar qualquer impacto em sua vida pessoal ou profissional.

Existem quatro casos que podem ser classificados como assédio psicológico:

  1. Assédio vertical para baixo, quando uma pessoa em nível hierárquico mais elevado recorre à brutalidade contra subordinados, diretos ou indiretos.
  2. Quando um subordinado se envolve em ato de assédio a seu superior, denominamos de assédio vertical para cima.
  3. Quando a prática é realizada por funcionários no mesmo nível de hierarquia sem relações de subordinação, chamamos de “bullying hexagonal”.
  4. Quando a pessoa é assediada por todos, desde colegas de trabalho até o chefe, chamamos de bullying misto pois existe um assediador vertical e horizontal concomitantemente.

O assédio moral pode ocorrer pelas mais diversas razões, mas sempre discriminando a vítima, que é hostilizada, inferiorizada ou satirizada, o que acaba afetando sua autoestima, e até sua saúde. É uma conduta amplamente perversa, que desestabiliza a vítima por meio de uma dominação psicológica por parte do algoz, que age reiterada e intencionalmente.

O agressor usualmente visa obter a dominação psicológica da vítima, a qual se submete inconscientemente à situação degradante por acreditar ter dado causa aos atos violentos do perverso agressor. O assediador faz a pessoa tomada como alvo acreditar que não tem competência, indigna, e por isso é merecedora da violência a que está sendo submetida, tornando-se cúmplice de seu agressor. Uma espécie de realimentação perversa. anos de detenção.

De acordo com a legislação, existe o crime de “Constrangimento Ilegal”, que consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.

E quanto ao assédio sexual?

Este é uma modalidade de assédio em que a vítima sofre constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, usualmente por pessoa que utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja.

Às vezes, o assédio sexual começa com atos simples, como uma abordagem mais atrevida ou desrespeitosa, mas caso a prática seja repetida contra a vontade da vítima já se configuraria o assédio, portanto, é bom ficar atento aos detalhes. A diferença entre “cantadas” e assédios está apenas no consentimento.

No Brasil, o assédio sexual é crime descrito no Código Penal, com pena prevista de um a dois anos. 

Qual o papel da empresa?

As empresas não devem tolerar absolutamente nenhum caso de assédio em suas operações, seja envolvendo funcionários, prestadores de serviço contratados, parceiros, clientes e fornecedores. 

A área de Compliance da empresa é responsável por divulgar a expectativa de conduta de todos os envolvidos. As políticas de Integridade e Conduta devem esclarecer as condutas e ações inaceitáveis, e todos têm a responsabilidade de, se identificado algum desvio de conduta, reportar o caso ao superior imediato ou ao canal de denúncias da empresa.

O Canal de Compliance, ao receber denúncias, deve proceder investigação independente e sigilosa, confirmando os fatos e elaborando relatório para o board de diretores, que devem decidir pela ação de remediação mais adequada. Os fatos devem ser investigados de maneira sigilosa e independente, e o caso, se comprovado, deve ser encaminhado para medidas legais e disciplinares pela direção.